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Visualisation of document relationships. It displays a dynamic graph with relations between the act and related documents. It is currently only available for ...
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Noun edit · directive (instruction or guideline that indicates how to perform an action or reach a goal) · (European Union law) directive (form of legislative ...
diretiva adjective, feminine— · directing adj · Examples: equipe diretiva f [Braz.] ...
Translations in context of "diretiva" in Portuguese-English from Reverso Context: presente diretiva, nos termos da diretiva, aplicação da diretiva, ...
Cúpula Diretiva. Por Assessoria de Imprensa - Modificado há 1 Ano.
Impõe um sistema de reembolso, assim sendo a transposição da Diretiva para a legislação nacional teve de obedecer a esta condição, o que significa que a ...
subterrâneas. Foi transposta para o direito nacional através da Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro. Data de entrada em vigor: 22 de Dezembro 2000.
Jun 15, 2020 · Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à adjudicação de contratos de concessão.